Projeto balcão de direitos – diminuindo distâncias sociais

O Projeto Balcão de Direitos - Diminuindo Distâncias Sociais, foi concebido como forma de levar aos cidadãos, conhecimento sobre os seus direitos, de uma forma acessível, lúdica e prática.
O Projeto é financiando por convênio firmado entre a Fundação São Paulo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República por meio do CONVÊNIO nº- 0700797/2008 – SDH

O Balcão de Direitos trabalha em parceria com os Projetos Sociais no atendimento às comunidades carentes atendidas pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns que, ao virem à procura do atendimento jurídico, são avaliados pela equipe social que detecta as deficiências de informações que podem ser supridas pelo Balcão.

Assim é que, em comunidades que se encontram com problemas relativos à organização do grupo, o Balcão oferece oficina sobre Associação de Moradores, conscientizando o grupo da necessidade de se unirem e se organizarem na defesa de seus direitos.

Numa área onde o problema enfrentado é a questão da propriedade, o Balcão oferece uma oficina sobre Direito á Moradia, explicando diferenças em Usucapião e CUEM, e suas formas de acesso. Neste aspecto, atua também na questão das áreas de risco, com ou sem ordem de remoção, e moradia em áreas de mananciais, orientando os moradores para que, cientes de seus direitos possam defendê-los diante do poder Público ou do particular.

O Balcão de Direitos atuou fortemente nas comunidades, quando da eleição do Conselho Tutelar no Município de São Paulo, fazendo várias oficinas sobre direitos da criança e adolescente - ECA, na intenção de formar cidadãos cônscios de suas obrigações na hora de votar e eleger um Conselheiro Tutelar.

São 12 (doze) os temas trabalhados pelo Balcão Direitos junto às comunidades, a saber:
Direito à Moradia que se subdivide em:
Usucapião, CUEM e Mananciais;
Associação de Moradores;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Estatuto do Idoso;
Direitos Civis e Políticos;
Serviços Públicos I;
Serviços Públicos II;
Direito á Comunicação;
Combate à Discriminação;
Acesso à Justiça;

O atendimento nas comunidades é feita em 2(duas) ou, no máximo 3(três) oficinas, que falam sobre as questões urgentes daquela comunidade, e os orienta sobre direitos já conquistados.

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