QUEM SOMOS

APRESENTAÇÃO do EM

O Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns é uma Unidade de Prática da Faculdade de Direito da PUC-SP, que compõe o seu Núcleo de Prática e operacionaliza a previsão curricular de estagio para os alunos do Direito através da prestação dos serviços de Assessoria Jurídica Popular gratuita.

Criado por força de Norma Federal editada pelo Ministério da Educação, que fixa as diretrizes curriculares do curso de direito, desde sua origem está vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito conforme seu Regimento Interno aprovado pelo Conselho Universitário (CONSUN), de acordo com o processo R-02/2000 e o Projeto Pedagógico do Curso de Direito, aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) em 21/11/2006 e pelo (CONSUN) 20/12/2006 (anexos).

Realiza atividade continua e curricular.

Unidade referencial de experiência comunitária e de luta pela cidadania e pela emancipação social expressa a opção comunitária da PUC/SP através do compromisso social da Faculdade de Direito para com seus alunos e para com a população especialmente a que se encontra em situação social vulnerável.

Sua raízes e origens são na verdade seus marcantes diferenciais. Justamente por que emergiu do amplo movimento pela institucionalização e pelo reconhecimento do trabalho de Assessoria Jurídica Popular.

São seus objetivos principais e regulamentares: (*) a formação e capacitação do aluno através da disponibilidade de vagas para estágio profissional e complementação de horas de prática, desenvolvimento de extensão e pesquisa. (*) e a prestação de serviços gratuitos à população vulnerável econômica e socialmente, individuais e coletivos, através da Assessoria Jurídica Popular, da Assistência Jurídica e da Mediação de Conflitos, atuando de forma multiprofissional e interdisciplinar.

O trabalho de Assessoria Jurídica Popular se estrutura através de 3 grandes áreas de prestação do serviço, organizadas da seguinte forma:
a) Área do "Contenciosa Individual", que presta o serviço de assistência jurídica gratuita em demandas individuais no âmbito do direito civil, direito de família, bem como nas curadorias especiais. Advogados, Assistentes Sociais e Psicólogos, juntamente com estagiários, alunos do curso de Direito PUC, Serviço Social e Psicologia, fazem diariamente atendimento direto e individual à população e dão suporte sócio jurídico aos beneficiários, através da propositura de ações e da elaboração de defesas processuais e também orientação psicológica e do serviço social;
b) Área dos Projetos Sociais: realiza trabalho interdisciplinar para a defesa jurídica coletiva visando à garantia dos direitos fundamentais, tais como direito à moradia, direito à comunicação, direito da criança e adolescente, entre outros. Advogados, assistentes sociais e sociólogo, juntamente com estagiários, prestam assistência jurídica e social a comunidades, por meio da propositura de ações, realização de oficinas de formação em direitos e orientações sociais.
Além do serviço prestado à população de baixa renda, os estudantes lidam com essas temáticas e aprendem, na prática, a compreender a diversidade social em que estão inseridos e a intervir positivamente nessa realidade.
Em ambas as atuações, a área trabalha no sentido de estimular a consciência de direitos, mitiga r as desigualdades sociais e viabilizar o acesso à justiça.
c) Núcleo de Mediação e Prevenção de Conflitos: a atividade de mediação representa uma forma não adversarial (consensual) de resolução de controvérsias, na qual as partes, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem seu conflito, contando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a conversação entre elas. A mediação possibilita a transformação da "cultura do conflito" em "cultura do diálogo" na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. A valorização das pessoas é um ponto importante, uma vez que são eles os atores principais e responsáveis pela resolução da divergência. Ela é aplicada aos casos individuais e coletivos com potencial para tanto, triados dentre o rol de atendimento realizado no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns.

Favorecer o amplo acesso à Justiça é a motivação do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns

  • Atua sob 4 Eixos de Ação:
  • Prevenir e mediar, além de reparar;
  • Promover a tutela coletiva de forma correlata à tutela individual;
  • Educar para transformar a ótica do conflito em ação ética de cooperação
  • Atuar de forma multiprofissional


Tem como público-alvo o indivíduo e os grupos e comunidades ditas carentes da Capital de São Paulo, abordando os problemas emergentes na cidade, como: discriminação; violência urbana; crianças e adolescentes de rua; população que vive em condições precárias de habitabilidade nas favelas, cortiços e loteamentos irregulares nos bairros da periferia; a degradação ambiental; os casos de violação do meio ambiente; a situação de desemprego e aumento da pobreza; a participação da população na gestão das políticas e dos recursos públicos.

Busca meios de erradicação das desigualdades sociais e promove a convivência pacífica e harmônica entre os indivíduos.

São suas bases de ação: a proteção, a garantia e a conscientização de Direitos, e, para tanto, prima por gerar para o aluno estagiário do direito – também de algumas outras áreas como Serviço Social, Psicologia, Sociologia, Educação e Comunicação, um ambiente de aprendizado diferenciado: pelo contato direto do aluno com a população; através da ação integrada numa prática multiprofissional e interdisciplinar, assistido por uma equipe bem qualificada de advogados orientadores e coordenado por professores da Faculdade de Direito.

Assim, procura preparar o aluno para, como futuro profissional do Direito, atuar com enfoque contemporâneo, humanista e multidisciplinar, visando dar-lhe flexibilidade e olhar prospectivo e sensível para as questões apresentadas pela realidade e incentivar posturas responsáveis do ponto de vista jurídico e social.

OBJETIVOS
• disponibilizar orientação jurídica e informação sobre direitos humanos e cidadania às pessoas e comunidades em situação social vulnerável, de forma multiprofissional e interdisciplinar e integrada com as demais áreas profissionais da PUC/SP alinhadas com a Assessoria Jurídica Popular, bem como organizações não governamentais, instituições, agentes sociais e entidades comunitárias que atuam nessa ceara;
• realizar trabalho interdisciplinar para a defesa jurídica coletiva visando à garantia dos direitos fundamentais, tais como direito à moradia, direito à comunicação, direito aos novos imigrantes de São Paulo (latino-americanos e africanos), direito da criança e adolescente, entre outros, tutelando casos de interesse coletivo das comunidades dos moradores de cortiço, favelas e loteamentos irregulares, consultoria e assessoria às suas associações, grupos e movimentos;
• buscar solução dos conflitos através da boa administração do mesmo e prevenção da sua má administração através de realizações de tentativas de mediação, sensibilização e capacitação da população e do aluno sobre os meios pacíficos de solução e prevenção de conflitos, através de palestras e momentos de formação;
• prestar tutela individual de referência à população menos favorecida através do atendimento, orientação e defesa de direitos, judicial e extrajudicialmente;
• resgatar a cidadania dos assistidos através de um trabalho interdisciplinar, integrando as áreas do Direito, do Serviço Social e da Psicologia e propiciar meios para que os assistidos se conscientizem de seus direitos como cidadãos;
• buscar a inclusão social através da conscientização dos valores da paz e da tolerância e também instrumentalizar o acesso à justiça pela via da pacificação social;
• estimular a consciência de direitos, mitigar as desigualdades sociais e viabilizar o acesso à justiça;
• sedimentar avanços jurídicos na regularização, fortalecimento da participação social, ampliação do acesso territorial a serviços sociais e do acesso à Justiça;

PÚBLICO ATENDIDO
população em situação social vulnerável da cidade de São Paulo

Critério para atendimento
PARA ATENDIMENTO INDIVIDUAL = POPULAÇÃO COM RENDA "PER CAPITA" DE ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO OESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO;
PARA O ATENDIMENTO COLETIVO = COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL ENCAMINHADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 

PROJETO BALCÃO DE DIREITOS – DIMINUINDO DISTÂNCIAS SOCIAIS

O Projeto Balcão de Direitos - Diminuindo Distâncias Sociais, foi concebido como forma de levar aos cidadãos, conhecimento sobre os seus direitos, de uma forma acessível, lúdica e prática.
O Projeto é financiando por convênio firmado entre a Fundação São Paulo e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República por meio do CONVÊNIO nº- 0700797/2008 – SDH

O Balcão de Direitos trabalha em parceria com os Projetos Sociais no atendimento às comunidades carentes atendidas pelo Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns que, ao virem à procura do atendimento jurídico, são avaliados pela equipe social que detecta as deficiências de informações que podem ser supridas pelo Balcão.

Assim é que, em comunidades que se encontram com problemas relativos à organização do grupo, o Balcão oferece oficina sobre Associação de Moradores, conscientizando o grupo da necessidade de se unirem e se organizarem na defesa de seus direitos.

Numa área onde o problema enfrentado é a questão da propriedade, o Balcão oferece uma oficina sobre Direito á Moradia, explicando diferenças em Usucapião e CUEM, e suas formas de acesso. Neste aspecto, atua também na questão das áreas de risco, com ou sem ordem de remoção, e moradia em áreas de mananciais, orientando os moradores para que, cientes de seus direitos possam defendê-los diante do poder Público ou do particular.

O Balcão de Direitos atuou fortemente nas comunidades, quando da eleição do Conselho Tutelar no Município de São Paulo, fazendo várias oficinas sobre direitos da criança e adolescente - ECA, na intenção de formar cidadãos cônscios de suas obrigações na hora de votar e eleger um Conselheiro Tutelar.

São 12 (doze) os temas trabalhados pelo Balcão Direitos junto às comunidades, a saber:
Direito à Moradia que se subdivide em:
Usucapião, CUEM e Mananciais;
Associação de Moradores;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Estatuto do Idoso;
Direitos Civis e Políticos;
Serviços Públicos I;
Serviços Públicos II;
Direito á Comunicação;
Combate à Discriminação;
Acesso à Justiça;

O atendimento nas comunidades é feita em 2(duas) ou, no máximo 3(três) oficinas, que falam sobre as questões urgentes daquela comunidade, e os orienta sobre direitos já conquistados.

logo2 puc
logo3 fundacao
logo4 brasil
 

Desenvolvido por Mamute Mídia
2012 EM Núcleo de Prática Jurídica "Dom Paulo Evaristo Arns da Faculdade de Direito da PUC/SP" | Termos de Uso | Política de Privacidade